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Foto: TedX Río de la Plata

Na Argentina tiveram lugar uma série de eventos de grande relevância que são resultado do trabalho que as organizações ACIFAD e CWS vêm realizando neste país. O primeiro deles foi a apresentação do documentário Desinvisibilizar, (que agora tem legenda em português) que apresentou uma visão sobre a situação das crianças e adolescentes com referentes adultos presos, a partir da voz deles mesmos.

Foto: Julia Luraghi

Desde 2014, várias instituições governamentais e organizações civis trabalham na elaboração de um protocolo de atenção a crianças e adolescentes com responsáveis presos. A organização Gurises Unidos, representante da plataforma nesse país, participa nesta mesa interinstitucional através do Comitê de Direitos da Criança do Uruguai. Também participaram deste processo o Ministério do Interior, o Instituto de Crianças e Adolescentes do Uruguai, o Instituto Nacional de Inclusão Social Adolescente, o Ministério de Desenvolvimento Social, o Poder Judiciário, entre outros.

O protocolo prevê passos específicos para seguir em todos os cenários do processo penal em que haja crianças e adolescentes presentes, desde a detenção até obtenção da liberdade.

As etapas previstas são: detenção (em flagrante e/ou planejado), acusação com prisão e/ou prisão domiciliar; alojamento em unidades penitenciárias de mulheres com filhos; alojamento de uma mulher grávida em uma unidade de internação; nascimento de uma criança em uma unidade de internação; visitas a unidades de internação; pré-saída e saída.

Entre algumas das recomendações surge a consideração de medidas não privativas de liberdade nos casos de mulheres grávidas. Também prevê a supervisão das condições relacionadas à alimentação, habitação, cuidados de saúde e revisão das atividades educacionais e trabalhistas dessas mulheres para o desenvolvimento normal da criança. Além disso, solicita-se que as equipes técnicas realizem diversos exemplos de fortalecimento sócio-familiar.

A respeito das visitas, foi estabelecido que não se deve limitar o ingresso das crianças e adolescentes e que deverá buscar a criação de espaços amigáveis.

A iniciativa, por sua vez, compreende uma mesa de continuação para a efetiva execução do documento. O próximo passo deste grupo de trabalho é a capacitação dos referentes e técnicos que fazem parte das diferentes instâncias do processo penal.

No que se refere ao treinamento, os primeiros dias que trataram dos conteúdos do Protocolo já foram realizados, bem como as questões relacionadas aos direitos das crianças e adolescentes, especialmente aqueles com referentes adultos presos.

Nesta primeira instância, participaram 170 funcionários dos dezenove departamentos em que o país está dividido.

“O objetivo deste tipo de instância é sensibilizar e tornar visível a situação de vulnerabilidade enfrentada por essas crianças e adolescentes e como garantir seus direitos, uma vez que certas situações acabam caindo sobre eles por um ato pelo qual não são responsáveis”, comentou Lía Fernández, integrante da equipe coordenadora da Plataforma no Uruguai.

A plataforma NNAPES participou na 92º reunião do Conselho Diretor do Instituto Interamericano das Crianças e dos Adolescentes em Bridgetown (Barbados).

Nesta ocasião, o progresso do trabalho da plataforma a nível regional foi apresentado aos representantes dos Estados, organizações da sociedade e a Marta Santos Pais, representante especial do secretário geral sobre violência contra as crianças, que também participou da reunião.

A apresentação terminou com a leitura do manifesto elaborado pelos jovens que participaram da assembleia da plataforma na República Dominicana, o qual foi entregue (em inglês e espanhol) a cada um dos participantes.

Após a reunião, Víctor Giorgi, diretor executivo do IIN, enfatizou a importância de que cada país identifique um ponto focal com que se comprometa a trabalhar para encontrar estratégias de abordagem sobre essa questão a nível nacional.

Vale lembrar que, em março, a plataforma fez um acordo de cooperação com o IIN. Este acordo esteve representado por Víctor Giorgi, diretor do IIN, e Gonzalo Salles, diretor de Gurises Unidos, acompanhado por Lía Fernández, ambos integrantes da equipe de coordenação da plataforma.

Desta forma, busca-se implementar projetos em conjunto, intercambiar e divulgar espaços institucionais, gerar conhecimento e promover a capacitação na temática do NNAPES, e também desenvolver iniciativas, tanto legislativas como políticas públicas.

Foto: Projeto Meninos e Meninas da Rua

Durante os dias 30 de novembro e 1 de dezembro aconteceu o primeiro seminário sobre crianças e adolescentes com referentes adultos presos em São Paulo, organizado pela Articulação Popular dos Movimentos de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Brasil. (Baixada)

Neste país, há 720 mil pessoas privadas de liberdade e 59% delas tem filhos ou filhas, pelo que se estima que haja ao redor de 1 milhão de crianças e adolescentes com referentes adultos presos. Neste sentido, o seminário debateu sobre o impacto que esta situação gera na vida das crianças e de suas famílias.

Entre as temáticas do debate, se destaca a urgência de discutir sobre as medidas alternativas à privação da liberdade, bem como a revisão dos sistemas judiciais, penitenciários e de garantia dos direitos.

Das autoridades, entre as quais se encontrava a Secretaria Nacional da Infância, expressou-se o compromisso de incluir a temática nos programas de participação de crianças e adolescentes apoiados pelo governo federal. Do mesmo modo, a frente parlamentar dos direitos das crianças e adolescentes do estado de São Paulo se comprometeu a abordar o tema na Assembleia Legislativa, convocando outros representantes desta câmera.

Nos próximos meses, a Articulação Brasileira de Crianças e Adolescentes com Familiares Presos (CAFES), preparará um documento com recomendações para apresentar às autoridades e serão promovidas versões regionais e estatais deste seminário durante 2018 com o compromisso da Plataforma de acompanhar essas ações.

Para ver um artigo que saiu na televisão paulista sobre o evento clique aqui.

Fonte de referência: http://cedecainter.org.br

No mês de agosto, realizou-se a terceira Assembléia Geral da plataforma NNAPES, em Santo Domingo (República Dominicana), que contou com a participação de jovens de Nicarágua, Argentina, Chile e República Dominicana.

Durante os primeiros dias, foram apresentadas as ações realizadas por cada uma das organizações integrantes e também foi trabalhado o plano operativo anual de 2018. Todos estes momentos contaram, pela primeira vez, com a participação de adolescentes e jovens da Argentina, Chile, Nicarágua e República Dominicana, que compartilharam suas experiências e desenvolveram um manifesto com propostas para melhorar a situação das crianças e adolescentes com referentes adultos presos.

Foram eles, justamente, os protagonistas do evento de sensibilização e incidência que se realizou no último dia da Assembléia. O mesmo foi organizado de maneira conjunta com o Conselho Nacional da Infância e Adolescência da República Dominicana (CONANI). Após as diferentes apresentações, os jovens compartilharam suas histórias pessoais com todos os presentes (representantes e autoridades dos organismos da infância, sistema penitenciário, sistema judicial, etc.) e deixaram claro como a prisão de uma pessoa querida tem afetado suas vidas. O testemunho de testemunho de Catalina, 17 anos, do Chile, é uma clara ilustração neste sentido.

O impacto das apresentações dos adultos e dos jovens levou Alberto Padilla, representante do CONANI na reunião, a comprometer-se a criar uma mesa NNAPES no âmbito do roteiro contra a violência às crianças.